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O governo está na tentativa de barrar votação de PEC que turbina salários de juízes e promotores, diz líder
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Segundo Randolfr a proposta que está prevendo aumentos de 5% a cada 5 anos para integrantes do MP e do Judiciário não é 'adequada' em um cenário no qual outras categorias reivindicam reajustes.
- Por Camilla Ribeiro
- 18/04/2024 18h35 - Atualizado há 8 meses
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, apontou nesta quinta-feira (18) que a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria inadequada.
A proposta concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
De acordo com Randolfe, o governo vai lutar para adiar a votação da proposta. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, deverá, ainda de acordo com o senador, entrar no circuito de negociações.
"O governo vai apelar para o bom senso. Tem uma greve dos servidores público, que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos de salários. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores", disse Randolfe ao deixar reunião com lideranças do Senado.
O líder do governo teceu críticas à PEC que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quarta (17).
O texto deverá ir para a pauta do plenário do Senado já na próxima semana. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguirá o rito tradicional de tramitação de PECs.
Deverão ocorrer cinco sessões de discussões para o primeiro turno. Somente após o encerramento do período será possível a votação, sem data prevista.
Propostas como essas precisam ser aprovadas em dois turnos de votação, com ao menos 49 votos favoráveis em cada.
Impacto bilionário para os cofres públicos
A PEC do Quinquênio, como está conhecida popularmente, a proposta resgata um benefício extinto em 2006 e que foi retomado para o Judiciário em 2022, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o apoio de Pacheco, em 2022, os senadores colocaram em votação uma versão anterior da PEC que tramitava desde 2013. Aliados do então presidente eleito Lula, conseguiram adiar a discussão.
O Planalto tem se apresentado contra a proposta por receio de um efeito cascata e pressão sobre o Orçamento público em todas os níveis: federal, estadual e municipal.
Durante a votação que ocorreu nesta quarta na CCJ, o líder do governo na Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o impacto fiscal da proposta seria de cerca de R$ 42 bilhões por ano.
Randolfe não confirmou as estimativas mencionadas por Jaques. No entanto, ele fez referência sobre estudos que apontam que o benefício pode levar a um impacto de cerca de R$ 6 bilhões.
Essa projeção, porém, pode sofrer alterações com o número de carreiras beneficiadas pelo texto.
Essa proposta, que deverá seguir para estudo do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.
Segundo o texto da PEC, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente R$ 44 mil).
